Política de Privacidade

1. Objetivo e Aplicação

O Circuito Atleta valoriza a sua privacidade e se compromete a proteger os seus Dados Pessoais. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações fornecidas por Organizadores, Consumidores, Participantes e Interessados, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações vigentes no Brasil.

Ao acessar a nossa plataforma, cadastrar-se, navegar nos hotsites dos eventos ou realizar inscrições, você declara ciência e concorda com as práticas descritas nesta Política.

2. Papéis e Responsabilidades (Controlador e Operador)

Para os fins da LGPD, é fundamental destacar os papéis assumidos dentro do ecossistema do Circuito Atleta:

• Organizador do Evento (Controlador): É a pessoa física ou jurídica que hospeda o evento na plataforma. Ele é o responsável direto por definir a finalidade e os meios do tratamento dos dados coletados durante a inscrição no seu respectivo evento. Cabe ao Organizador garantir a base legal apropriada para o processamento dos dados, responder diretamente aos titulares e garantir a proteção das informações sob sua custódia.
• Circuito Atleta (Operador): Atua como provedor da plataforma tecnológica. Realiza o tratamento dos dados pessoais estritamente de acordo com as diretrizes e necessidades estipuladas pelo Organizador (Controlador) para fins de viabilizar a inscrição, comunicação, emissão de resultados, certificados e processamento financeiro.

3. Quais Dados Coletamos?

A natureza dos nossos serviços exige a coleta de diversos tipos de dados para que os eventos esportivos ocorram com segurança e eficácia. Os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a:

• Dados Cadastrais e de Contato: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, endereço residencial (CEP, Rua, Bairro, Cidade, Estado) e equipe/assessoria esportiva.
• Dados Físicos e Antropométricos: Tamanho de camiseta ou outros itens de vestuário necessários para a composição e entrega de kits de atleta.
• Dados Sensíveis (Saúde): Atestados médicos, atestados de aptidão física, e declarações/termos de responsabilidade física. (Nota: Esses dados só são coletados quando estritamente exigidos pelo Organizador para garantir a segurança da integridade física do Participante durante a prova, amparados na base legal da tutela da saúde ou execução de contrato).
• Dados de Pagamento: Dados parciais de cartão de crédito (mascarados pelo gateway), nome do titular, dados de faturamento e chaves Pix. O processamento integral dos pagamentos é realizado por instituições parceiras (ex: Asaas), que mantêm seus próprios controles rígidos de conformidade (PCI DSS).
• Dados de Navegação e Dispositivo: Endereços de IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência, recolhidos via cookies ou tecnologias similares, para fins de segurança, auditoria e melhoria da experiência.

4. Como Utilizamos os Seus Dados

Os dados coletados são tratados com as seguintes finalidades:

• Execução de Contrato: Processar sua inscrição, gerar ingressos/vouchers, gerir pagamentos, confirmar categorias esportivas e enviar kits.
• Comunicação: Enviar atualizações sobre o evento, confirmações de pagamento, recibos, alterações de cronograma, orientações de segurança e emissão de certificados pós-evento.
• Segurança e Prevenção à Fraude: Verificar a autenticidade das informações prestadas para mitigar fraudes financeiras e roubo de identidade.
• Suporte Operacional: Atender a chamados, dúvidas ou contestações diretamente ou repassando-as ao Organizador responsável.
• Obrigações Legais: Emissão de notas fiscais, relatórios contábeis e atendimento a requisições de autoridades judiciais ou administrativas.

5. Compartilhamento de Dados

Para prestarmos os serviços da plataforma de maneira satisfatória, o Circuito Atleta compartilha seus dados pessoais exclusivamente nas hipóteses abaixo:

• Organizadores de Eventos: Seus dados são integralmente compartilhados com o Organizador do evento no qual você se inscreveu. Lembre-se que o Organizador atuará como Controlador e deverá zelar pelos seus dados conforme suas próprias políticas e a LGPD.
• Gateways de Pagamento e Instituições Financeiras: Dados cadastrais, de pagamento e faturamento são compartilhados com parceiros como o Asaas, para fins exclusivos de processamento, cobrança, emissão de boletos, transações Pix, estornos e compliance financeiro.
• Provedores de Tecnologia: Empresas provedoras de infraestrutura de nuvem (AWS, Google Cloud), envio de e-mails, SMS, e análises de tráfego, sob rigorosos contratos de confidencialidade e segurança da informação.
• Autoridades Governamentais: Para o cumprimento de determinação legal, ordem judicial, atendimento a exigências fiscais ou processos regulatórios.

Importante: O Circuito Atleta não vende, aluga ou cede os seus dados pessoais para empresas de marketing ou terceiros não envolvidos na cadeia de operação do seu evento.

6. Armazenamento e Segurança

Os seus dados pessoais são armazenados em servidores de nuvem de alta segurança, localizados no Brasil ou em países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.

Empregamos os melhores padrões de mercado para proteção técnica e administrativa, incluindo criptografia de tráfego (HTTPS/SSL), controles rígidos de acesso lógico e físico aos bancos de dados, anonimização e pseudonimização sempre que aplicável, e monitoramento contínuo contra acessos não autorizados ou maliciosos.

7. Retenção e Descarte de Dados

Nós reteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo para o atendimento de quaisquer exigências legais, contábeis ou de prestação de contas.

Concluído o período de tratamento e esgotados os prazos legais de retenção (por exemplo, 5 anos para obrigações tributárias e 6 meses de logs de acesso conforme o Marco Civil da Internet), providenciaremos o descarte seguro dos seus dados ou a sua anonimização irrestrita.

8. Os Seus Direitos (Titular dos Dados)

A LGPD garante a você, titular dos dados, uma série de direitos, que poderão ser exercidos mediante requisição formal:

• Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados e ter acesso facilitado a eles.
• Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Direito de requisitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
• Revogação do Consentimento: Quando o tratamento basear-se no seu consentimento, o direito de revogá-lo a qualquer momento, assim como a exclusão dos dados tratados sob este amparo (salvo se houver outra base legal que justifique a retenção).
• Informação sobre Compartilhamento: Direito de saber com quais entidades públicas ou privadas os seus dados foram compartilhados.

* Para exercer os direitos relativos aos dados cujo Controlador seja o Organizador do Evento, o Circuito Atleta, atuando como Operador, poderá repassar a sua solicitação diretamente a ele para a devida deliberação e resposta, visando a plena conformidade legal.

9. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos Cookies estritamente necessários para o funcionamento e a segurança da plataforma, como manter sua sessão ativa durante as etapas de inscrição e pagamento. Também podemos utilizar cookies analíticos para entender padrões de tráfego, identificar gargalos de navegação e aprimorar a usabilidade. Ao utilizar a plataforma, você concorda com o uso dessas tecnologias.

10. Atualizações da Política

O Circuito Atleta reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir avanços tecnológicos, mudanças operacionais ou exigências legais. Sempre que houver modificações significativas, você será notificado por e-mail ou por um aviso destacado em nossa plataforma.

11. Fale Conosco

Se você tiver dúvidas, solicitações sobre seus direitos ou quiser falar com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), entre em contato através dos nossos canais oficiais de suporte disponíveis no rodapé desta página ou pelo e-mail: privacidade@circuitoatleta.com.br.